Decreto nº 32.115/2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e com base nos autos do Processo nº 27101.000836/2021.65, e
DECRETO Nº 32.115-E, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e com base nos autos do Processo nº 27101.000836/2021.65, e
CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 87, inciso I,
§ 1º, da Lei Complementar 053 , de 31 de dezembro de 2001, bem como no Decreto nº 14.277 -E, de 2 de julho de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a cessão da servidora estadual, Adriana Bezerra Lima, CPF (nº ocultado) , ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, matrícula nº 040000773, lotada na Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA/RR, para exercer cargo em comissão de Chefe de Gabinete - CNES-IV, junto à Secretaria de Estado do Índio - SEI/RR.
Art. 2º A cessão ocorrerá por 01 (um) ano.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de julho de 2021.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 26 de abril de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 38413/2025 de 14/05/2025
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 14277/2012 de //