Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 32.099/2022

Dispõe sobre a Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Roraima.

DECRETO Nº 32.099-E, DE 26 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre a Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Roraima.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual ; e de acordo com o que dispõe a alínea "a", do art. 4º, art. 5º, alínea "a" do art. 10, art. 18 e art. 21, da Lei nº 6.752 , de 17 de dezembro de 1979 (Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Polícias Militares dos ex - Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima); combinado com o inc. I, do art. 42, e art. 49, do Regulamento da Lei de Promoção de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, aprovado pelo Decreto nº 1836 , de 4 de dezembro 1989; e em conformidade com o

§ 2º e caput do art. 71, e incisos I, do art. 73 (NR dada pela LC nº 260 , de 02/08/17), da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima), e ainda, o Decreto nº 31.712 -E de 15 de março de 2022 (DOE nº 4159 - redução de interstício e serviço arregimentado), DECRETA:

Art. 1º Promover, ao Posto de 1º Tenente PM, do Quadro Especial de Oficial - QEO PM, pelo critério de antiguidade, a contar de 21 de abril de 2022, os seguintes oficiais:

I - 2º Tenente FRANCINELSON BARBOSA DE ALMEIDA;

II - 2º Tenente ELTON JOÃO DE SOUZA CRUZ SANTANA;

III - 2º Tenente OSVANILDO SOUZA DA SILVA;

IV - 2º Tenente ADRIANA BEZERRO DE MELO;

V - 2º Tenente ANGELO PEREIRA DA SILVA;

VI - 2º Tenente PERON LAMARQUE ARAÚJO SALES;

VII - 2º Tenente JOSELI RODRIGUES NASCIMENTO;

VIII - 2º Tenente TANIA INGRID AGUIAR DE SOUZA;

IX - 2º Tenente WENDEL DA SILVA FIRMINO;

X - 2º Tenente PALOMA PRISCILA;

XI - 2º Tenente THAIS EVANGELISTA VIANA DA SILVA;

XII - 2º Tenente WIDMARK JOSEBIAS LEITE MONTEIRO;

XIII - 2º Tenente DIANA MOUTA RODRIGUES;

XIV - 2º Tenente LEILA FERNANDES TAVARES;

XV - 2º Tenente GEORDANIA MARIA DO PRADO ALCÂNTARA;

XVI - 2º Tenente CARMEN DA COSTA VAZ;

XVII - 2º Tenente GENECI FERREIRA CRUZ;

XVIII - 2º Tenente ALBERDAN VIEIRA GONÇALVES.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 26 de abril de 2022.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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