Decreto nº 32.089/2022
Dispõe sobre a agregação de Oficiais do Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Roraima - PMRR.
DECRETO Nº 32.089-E, DE 25 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a agregação de Oficiais do Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Roraima - PMRR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e de acordo com o que dispõem os artigos 103, da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima) c/c com
§ 8º, art. 1º da Lei nº 1.225 , de 15 de janeiro de 2018, modificada pela Lei Complementar nº 308 , de 25 de janeiro de 2022, DECRETA:
Art. 1º Agregar ao Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar de Roraima, o MAJ QOCPM FRANCISCO DAS CHAGAS LISBOA JÚNIOR, matrícula nº 47001024, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na Função de Apoio Administrativo no Colégio Estadual Militarizado, CEM II - IRMÃ MARIA TERESA PARODI, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 2º Agregar ao Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar de Roraima, o MAJ QOCPM OVERLAN LOPES ALVES, matrícula nº 47000639, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na Função de Apoio Administrativo no Colégio Estadual Militarizado, CEM II - IRMÃ MARIA TERESA PARODI, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 3º Agregar ao Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar de Roraima, o MAJ QOCPM EVERTON ALEXANDRE DO VALE OLIVEIRA, matrícula nº 47000022, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na Função de Apoio Administrativo no Colégio Estadual Militarizado, CEM V - LUIZ RIBEIRO DE LIMA, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 4º Agregar ao Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar de Roraima, o MAJ QOCPM DIEGO SOUZA BEZERRA, matrícula nº 47001023, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na Função de Apoio Administrativo no Colégio Estadual Militarizado, CEM V - LUIZ RIBEIRO DE LIMA, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 5º Agregar ao Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar de Roraima, o MAJ QOCPM NELSON LUIZ CAMILO DE SOUZA, matrícula nº 47001026, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na Função de Apoio Administrativo no Colégio Estadual Militarizado CEM VI - MARIA DE LOURDES NEVES, situada no Município de Boa Vista/RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 6º Agregar ao Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar de Roraima, o CAP QOCPM JOSUÉ PEREIRA DE ANDRADE SOUSA, matrícula nº 47000832, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na Função de Apoio Administrativo no Colégio Estadual Militarizado, CEM IV - PROF. JACEGUAI REIS CUNHA, situada no Município de Boa Vista/RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de março de 2022.
Palácio Senador Hélio Campos /RR, 25 de abril de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.