Decreto nº 32.048/2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e com base nos autos do Processo nº 16101.000336/2022.98, e CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 87, inciso I, § 1º, da Lei Complementar 053, de 31 de dezembro de 2001, bem como no Decreto nº 14.277-E, de 2 de julho de 2012, RESOLVE:
DECRETO Nº 32.048-E, DE 14 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e com base nos autos do Processo nº 16101.000336/2022.98, e CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 87, inciso I,
§ 1º, da Lei Complementar 053 , de 31 de dezembro de 2001, bem como no Decreto nº 14.277 -E, de 2 de julho de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a cessão do servidor estadual José Nilson Barros de Lima, CPF (cpf ocultado) , ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, matrícula nº 040000872, lotado na Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI/RR, para exercer cargo em comissão de Chefe de Divisão - CDS-I, junto a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN/RR.
Art. 2º A cessão ocorrerá por 01 (um) ano.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de nomeação do servidor em cargo em comissão junto a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN/RR.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de abril de 2022.
(assinatura eletrônica)
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 14277/2012 de //