Decreto nº 31.948/2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e nos termos do art. 31, inciso VII, da Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 17101.002325/2022.13, RESOLVE:
DECRETO Nº 31.948-E, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e nos termos do art. 31, inciso VII, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 17101.002325/2022.13, RESOLVE:
Art. 1º Declarar Vago, o Cargo Comissionado de Assistente Educacional - CDI-III, ocupado pelo servidor FRANK VIEIRA SILVA, CPF (cpf ocultado) , da Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED, por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito expedida em 28 de janeiro de 2022, pelo Cartório Loureiro - 1º ofício de registro civil das pessoas naturais de Boa Vista - RR.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de janeiro de 2022.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 12 de abril de 2022.
(assinatura eletrônica)
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.