Decreto nº 31.921/2022

DECRETO Nº 31.921-E, DE 11 DE ABRIL DE 2022.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e nos termos do art. 31, inciso V da Lei Complementar nº 053 , de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.002293/2021.85, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade, o cargo de Bioquímico, ocupado pela servidora efetiva MARIJONES VIANA GUIMARÃES, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 044017165, nomeada pelo Decreto nº 148 -P, de 29 de janeiro de 2014, lotada na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2021.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 11 de abril de 2022.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 148/2014 de //