Decreto nº 31.915/2022

DECRETO Nº 31.915-E, DE 11 DE ABRIL DE 2022.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do art. 31, inciso VII, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 17101.004641/2021.31, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, o cargo de Professor II, ocupado pela servidora efetiva MARIA DE LOURDES LOPES SILVA ARAUJO, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 043002654, nomeada pelo Decreto 963 -P, de 14 de abril de 2009, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED, por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito expedida em 1º de junho de 2021, pelo Cartório Daniel Aquino, 2º Ofício de Boa Vista-RR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de maio de 2021.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 11 de abril de 2022.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 963/2009 de //