Decreto nº 31.894/2022

DECRETO Nº 31.894-E, DE 11 DE ABRIL DE 2022.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 , 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.002377/2021.19, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por aposentadoria por invalidez permanente, o cargo de professor II, ocupado pelo servidor efetivo MOISÉS PORTUGUÊS DE SOUZA, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 050018453, nomeada pelo Decreto nº 66 -P, de 3 de julho de 2002, lotado na Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º agosto de 2021.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 11 de abril de 2022.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 66/2002 de //