Decreto nº 31.839/2022
Dispõe sobre a exoneração e nomeação do Diretor do Colégio Militar Estadual - Cel PM Derly Luiz Vieira Borges - CME/PMRR.
DECRETO Nº 31.839-E, DE 4 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a exoneração e nomeação do Diretor do Colégio Militar Estadual - Cel PM Derly Luiz Vieira Borges - CME/PMRR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 192 , de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Colégio Militar Estadual de Ensino Fundamental e Médio "Cel PM Derly Luiz Vieira Borges,", DECRETA:
Art. 1º Exonerar do Cargo de Diretor do Colégio Militar Estadual de Ensino Fundamental e Médio "Cel PM Derly Luiz Vieira Borges", o MAJ QOC PM PÉRICLES DIAS DE ARAÚJO, CPF: 647.761.232-15.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 3 de março de 2022.
Palácio Senador Hélio Campos /RR, 4 de abril de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.