Decreto nº 31.835/2022
Dispõe sobre a agregação de Oficiais do Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Roraima - PMRR.
DECRETO Nº 31.835-E, DE 4 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a agregação de Oficiais do Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Roraima - PMRR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual; e de acordo com o que dispõem os artigos 103, 104, 105, da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima) c/c com
§ 8º, art. 1º da Lei nº 1.225 , de 15 de janeiro de 2018, modificada pela Lei Complementar nº 308 , de 25 de janeiro de 2022, DECRETA:
Art. 1º Agregar ao Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar de Roraima, a CAP QOCPM ANA CLÁUDIA DE SANTANA MOURÃO, CPF: nº 721.669.322-15, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeada na Função de Diretora do Colégio Militar Estadual CEL PM DERLY LUIZ VIEIRA BORGES, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 2º Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a CAP QCOPM DAYANA PATRÍCIA CORDEIRO AULER, CPF: nº 710.419.582-34, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeada na função de Coordenador de Segurança da Casa Militar da Governadoria, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 3º Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a CAP QCOPM JAILMA JACOME GARCIA, CPF: nº 615.213.582-20, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeada na função de Assessor Técnico da Coordenadoria dos Colégios Militarizados, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 4º Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a CAP QCOPM DANIELLE CHAVES FILGUEIRAS, CPF: nº 511.635.192-00, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeada na função de Assessor Técnico da Coordenadoria dos Colégios Militarizados, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 5º Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o CAP QCOPM HENRIQUE DE LA ROQUE DE MELO, CPF: nº 381.942.102-59, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeada na função de Assessor Técnico da Coordenadoria dos Colégios Militarizados, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 6º Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 1º TEN QCOPM JÚLIO CÉSAR FLAUZINA LARANJEIRA, CPF: nº 508.066.962-49, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeada na função de Coordenador de Segurança da Casa Militar da Governadoria, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 7º Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 1º TEN QCOPM LUIZ DOS SANTOS TEIXIERA NETO, CPF: nº 791.730.474.49, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na função de Comandante do Corpo de Alunos no Colégio Militarizado CEM VI - MARIA DE LOURDES NEVES, em Boa Vista/RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 8º Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 1º TEN QCOPM ARQUIMEDES JUNIOR SOUZA SOARES, CPF: nº 703.145.602-97, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na função de Subcomandante do Corpo de Alunos no Colégio Militarizado CEM VI - MARIA DE LOURDES NEVES, em Boa Vista/RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 9º Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 1º TEN QCOPM PAULO KLEYTON DAMASCENO MARQUES, CPF: nº 709.330.222-04, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na função de Apoio Administrativo da Coordenadoria dos Colégios Militarizados, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 10. Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 1º TEN QCOPM RONALDO BARROS RODRIGUES, CPF: nº 508.150592-72, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na função de Apoio Administrativo da Coordenadoria dos Colégios Militarizados, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 11. Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 1º TEN QCOPM WANDERSON KLEBER SILVA DE MELO, CPF: nº 511.979.602-87, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na função de Apoio Administrativo da Coordenadoria dos Colégios Militarizados, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 12. Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 1º TEN QCOPM ROSENILDO DA SILVA CRUZ, CPF: nº 383.000.282-87, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na função de Monitor no Colégio Militarizado CEM IV - PROF. JACEGUAI REIS CUNHA, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 13. Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 1º TEN QCOPM GLENISSON MOURA DE ARAÚJO, CPF: nº 626.591.892-34, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na função de Monitor no Colégio Militarizado CEM IX - PEDRO ELIAS ALABUQUERQUE PEREIRA, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 14. Agregar ao Quadro de Oficiais Músicos da Polícia Militar de Roraima, o 1º TEN QOMPM ANTONIO PALHARES COSTA, CPF: nº 708.564.272-68, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na função de Monitor no Colégio Militarizado CEM IX - PEDRO ELIAS ALABUQUERQUE PEREIRA, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 15. Agregar ao Quadro de Oficiais Músicos da Polícia Militar de Roraima, o 1º TEN QOMPM ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, CPF: nº 447.416.692-20, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na função de Monitor no Colégio Militarizado CEM VI - MARIA DE LOURDES NEVES, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 16. Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a 2º TEN QCOPM EDNELMA RIBEIRO VERAS, CPF: nº 651.558.902-68, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeada na função de Monitor no Colégio Militar Estadual CEL PM DERLY LUIZ VIEIRA BORGES, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 17. Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN QCOPM JULIO VERNE SOUZA GARCIA, CPF: nº 382.768.102-25, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na função de Monitor no Colégio Militar Estadual CEL PM DERLY LUIZ VIEIRA BORGES, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 18. Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN QCOPM DANIEL WAGNER DE OLIVEIRA ROCHA, CPF: nº 971.133.955-20, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na função de Monitor no Colégio Mili tarizado CEM XI - PROFª WANDA DAVID AGUIAR, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 19. Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN QCOPM ROBERTO RIVELINO CARDOSO DA SILVA, CPF: nº 382.366562-68, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na função de Monitor no Colégio Militarizado CEM XI - PROFª WANDA DAVID AGUIAR, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 20. Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN QCOPM JOSIEL MOURA DOS SANTOS, CPF: nº 700.587.842-68, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na função de Monitor no Colégio Militarizado CEM XI - PROFª WANDA DAVID AGUIAR, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 21. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de março de 2022.
Palácio Senador Hélio Campos /RR, 4 de abril de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
Art. 8
Art. 9
Art. 10
Art. 11
Art. 12
Art. 13
Art. 14
Art. 15
Art. 16
Art. 17
Art. 18
Art. 19
Art. 20
Art. 21
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
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Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.