Decreto nº 31.794/2022

DECRETO Nº 31.794-E, DE 29 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre promoção de oficiais do Quadro Complementar do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, III, da Constituição do Estado de Roraima, e de acordo com o disposto nos art. 4º, `a`, art. 10, `a`, art. 18, caput, art. 19, `b`, e art. 21, todos da Lei nº 6.752 de 17 de dezembro de 1979; c/c os art. 27,

§ 2º, art. 42, I, e art. 49, todos do Regulamento de Promoção de Oficiais (RPO), aprovado pelo Decreto nº 1836 de 04 de dezembro de 1989, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOER) nº 228 de 06 de dezembro de 1989, alterado pelo Decreto nº 31.711 -E, de 15 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOER) nº 4159 de 15 de março de 2022, aplicáveis ao Corpo de Bombeiros Militar de Roraima por força do art. 67 da Lei Complementar Estadual (LCE) nº 052 de 28 de dezembro de 2001; c/c o art. 22 e

§ 5º, I, do art. 59 da LCE 052 /01; art. 22,

§ 2º, art. 59, III, `f`, art. 71, §§§ 3º, 4º, IV e 7º, art. 73, I e II, e art. 100,

§ 2º, da LCE nº 194 de 13 de fevereiro de 2012, e art. 1º, III, da LCE nº 257 de 24 de julho de 2017, e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 31.748 -E de 18 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 4162 de 18 de março de 2022, que dispõe sobre a redução das condições de interstício e de serviço arregimentado, para as promoções de oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, RESOLVE:

Art. 1º Promover, a contar de 22 de março de 2022, ao posto de Tenente Coronel do Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar (TC QCOBM) do Estado de Roraima, os seguintes Majores QCOBM.

Pelo critério de Antiguidade:

I - MAJ QCOBM GELBESSON PINHEIRO DE SOUZA (Matrícula 47500048);

II - MAJ QCOBM ESTEVAM DOS SANTOS JÚNIOR (Matrícula 47500046).

Pelo critério de Merecimento:

I - MAJ QCOBM ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA CRUZ PEREIRA (Matrícula 47500025);

II - MAJ QCOBM SIDNEY FERNANDES DE ARAÚJO (Matrícula 47500063);

III - MAJ QCOBM GENIVAL MARTINS VASCONCELOS (Matrícula 47500049);

IV - MAJ QCOBM JOSENEY DOS SANTOS FREITAS (Matrícula 47500054);

V - MAJ QCOBM WOSCAR LOURENÇO TEIXEIRA (Matrícula 47500066).

VI - MAJ QCOBM ROSEANE ROQUE DOS ANJOS (Matrícula 47500061).

Art. 2º Promover, a contar de 22 de março de 2022, ao posto de Major do Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar (MAJ QCOBM) do Estado de Roraima, os seguintes Capitães QCOBM.

Pelo critério de Antiguidade:

I - CAP QCOBM MEIRILANE LIMA PINHEIRO (Matrícula 47500038);

II - CAP QCOBM FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA COSTA (Matrícula 47500031);

III - CAP QCOBM NIXON DA SILVA ALMEIDA (Matrícula 47500040);

IV - CAP QCOBM LAURA LUCIA MAXIMO (Matrícula 47500057).

Pelo critério de Merecimento:

I - CAP QCOBM FRANCIKLEBER CARDOSO SILVA (Matrícula 47500030);

II - CAP QCOBM FRANCISNILDO DA SILVA GALVÃO (Matrícula 47500032);

III - CAP QCPBM LUISMAR SILVA ARAUJO (Matrícula 47500037);

IV - CAP QCOBM ZEINER DA SILVA MONTEIRO (Matrícula 47500067).

Art. 3º Promover, a contar de 22 de março de 2022, ao posto de Capitão do Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar (CAP QCOBM) do Estado de Roraima, pelo Critério de Antiguidade, os seguintes 1º Tenentes QCOBM:

I - 1º TEN QCOBM MONIC SOARES SILVA (Matrícula 47500150);

II - 1º TEN QCOBM ALEX GOMES DE ALBUQUERQUE (Matrícula 47500148);

III - 1º TEN QCOBM JOSIVAN BRITO DE ARAÚJO (Matrícula 47500124);

IV - 1º TEN QCOBM VALDINALDO FRANCO DA SILVA (Matrícula 47500135);

V - 1º TEN QCOBM RAULINO VIANA DE ARAUJO NETO (Matrícula 47500090);

VI - 1º TEN QCOBM JOSÉ CLAUDIO COELHO (Matrícula 47500121);

VII - 1º TEN QCOBM CLAUDEVAM PEREIRA DE FARIAS (Matrícula 47500089);

VIII - 1º TEN QCOBM RODRIGO DA SILVA ALCOFORADO MACIEL (Matrícula 47500085);

IX - 1º TEN QCOBM EYDRIAN GARY ARAUJO DE OLIVEIRA (Matrícula 47500123).

Art. 4º Promover, a contar de 22 de março de 2022, ao posto de 1º Tenente do Quadro Complementar de Oficiais Bombeiro Militar (1º TEN QCOBM) do Estado de Roraima, pelo critério de Antiguidade, os seguintes 2º Tenentes QCOBM:

I - 2º TEN QCOBM RAUSTMAN DE LIMA GONDIM (Matrícula 47500128);

II - 2º TEN QCOBM RAYLENO DOUGLAS AGUIAR DA SILVA (Matrícula 47500163);

III - 2º TEN QCOBM NEUTTON JONAS AMORIM FERREIRA (Matrícula 47500122);

IV - 2º TEN QCOBM JOSUÉ CRUZ DA SILVA (Matrícula 47500134);

V - 2º TEN QCOBM MARCIA RAQUEL GAUGER DE ALBUQUERQUE GOMES (Matrícula 47500246);

VI - 2º TEN QCOBM EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Matrícula 47500108);

VII - 2º TEN QCOBM MARCOS TEIXEIRA DE MACEDO (Matrícula 47500170);

VIII - 2º TEN QCOBM SÉRGIO LUIS AULER (Matrícula 47500167);

IX - 2º TEN QCOBM VALÉRIA GOMES DE DEUS (Matrícula 47500091);

X - 2º TEN QCOBM JEFFERSON SILVA DIAS (Matrícula 47500097).

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de março de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 29 de março de 2022.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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