Decreto nº 31.793/2022

DECRETO Nº 31.793-E, DE 29 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre promoção de oficiais do Quadro Combatente do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, III, da Constituição do Estado de Roraima, e de acordo com o disposto nos art. 4º, `a`, art. 10, `a`, art. 18, caput, art. 19, `b`, e art. 21, todos da Lei nº 6.752 de 17 de dezembro de 1979; c/c os art. 27,

§ 2º, art. 42, I, e art. 49, todos do Regulamento de Promoção de Oficiais (RPO), aprovado pelo Decreto nº 1836 de 04 de dezembro de 1989, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOER) nº 228 de 06 de dezembro de 1989, alterado pelo Decreto nº 31.711 -E, de 15 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima (DOER) nº 4159 de 15 de março de 2022, aplicáveis ao Corpo de Bombeiros Militar de Roraima por força do art. 67 da Lei Complementar Estadual (LCE) nº 052 de 28 de dezembro de 2001; c/c o art. 22 e

§ 5º, I, do art. 59 da LCE 052 /01; art. 22,

§ 1º, art. 59, III, `f`, art. 71, §§ 3º e 7º, art. 73, I, II e art. 100,

§ 2º, da LCE nº 194 de 13 de fevereiro de 2012, e art. 1º, I, da LCE nº 257 de 24 de julho de 2017, e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 31.748 -E de 18 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 4162 de 18 de março de 2022, que dispõe sobre a redução das condições de interstício e de serviço arregimentado, para as promoções de oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, RESOLVE:

Art. 1º Promover, a contar de 22 de março de 2022, ao posto de Major do Quadro Combatente de Oficiais Bombeiro Militar (MAJ QOCBM) do Estado de Roraima, os seguintes Capitães QOCBM.

Pelo critério de Antiguidade:

I - CAP QOCBM FRANCISCO EDSON DA SILVA COSTA (Matrícula 47500509);

II - CAP QOCBM MARIO TERRA LEITE (Matrícula 47500281);

III - CAP QOCBM MACKSUEL MARLON IBIAPINA LOPES (Matrícula 47500497);

IV - CAP QOCBM NALDO ALVES MARTINS (Matrícula 47500495);

V - CAP QOCBM LEONILDO DE PAULA FARIAS FILHO (Matrícula 47500502);

VI - CAP QOCBM KELLY CRISTINA PAIVA JONES (Matrícula 47500240);

VII - CAP QOCBM LÚCIA HELENA FRAZÃO THOMÉ (Matrícula 47500506);

VIII - CAP QOCBM ROBSON GONÇALVES LOUREIRO (Matrícula 47500508);

IX - CAP QOCBM FERNANDO TROSTER RODRIGUES ALVES (Matrícula 47500512).

Pelo critério de Merecimento:

I - CAP QOCBM ALEXANDRE CAPELO ALVES (Matrícula 47500511);

II - CAP QOCBM EMERSON GOUVEA LIMA (Matrícula 47500119);

III - CAP QOCBM CAMILO MOURA REOLON (Matrícula 47500500);

IV - CAP QOCBM EMANUELLE COSTA DE CASTRO (Matrícula 47500498);

V - CAP QOCBM FRANCISCO DE ASSIS SILVA SANTOS (Matrícula 47500508);

VI - CAP QOCBM MARIA LIMA OLIVEIRA (Matrícula 47500125);

VII - CAP QOCBM WAGNER SILVA ROMANI (Matrícula 47500493);

VIII - CAP QOCBM LEONARDO MENEZES DOS SANTOS (Matrícula 47500501);

IX - CAP QOCBM FÁBIO WAISMANN (Matrícula 47500505).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de março de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 29 de março de 2022.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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