Decreto nº 31.745/2022

DECRETO Nº 31.745-E, DE 18 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a reversão e agregação de Oficiais do Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Roraima - PMRR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual; e de acordo com o que dispõem os artigos 103, 104, 105, da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima) c/c com

§ 8º, art. 1º da Lei nº 1.225 , de 15 de janeiro de 2018, modificada pela Lei Complementar nº 308 , de 25 de janeiro de 2022, DECRETA:

Art. 1º Reverter ao Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar de Roraima, o MAJ PM NELSON LUIZ CAMILO DE OLIVEIRA, matrícula nº 470001026, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado da Função de Diretor da Escola Estadual Militarizada PROFª CONCEIÇÃO COSTA E SILVA - CEM X, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.

Art. 2º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a 1º TEN QCOPM MARCLEANE PAULA ALVES DA SILVA, matrícula nº 47000039, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerada da Função de Comandante do Corpo de Alunos da Escola Estadual Militarizada, CEM VI - MARIA DE LOURDES NEVES, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.

Art. 3º Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a 1º TEN QCOPM MARCLEANE PAULA ALVES DA SILVA, matrícula nº 47000039, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeada na Função de Diretora da Escola Estadual Militarizada, CEM I - ELZA BREVES DE CARVALHO, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.

Art. 4º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 1º TEN PM SANDRO DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 47000198, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado da Função de Subcomandante do Corpo de Alunos, da Escola Estadual Militarizada, CEM I - ELZA BREVES DE CARVALHO, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.

Art. 5º Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 1º TEN PM SANDRO DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 47000198, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na Função de Coordenador Geral Adjunto, da Coordenadoria dos Colégios Militarizados, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.

Art. 6º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a 2º TEN QCOPM RAQUEL DA SILVA FERNANDES, matrícula nº 47000750, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerada na Função de Monitor no Colégio Militar Estadual CEL PM DERLY LUIZ VIEIRA BORGES, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.

Art. 7º Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a 2º TEN QCOPM RAQUEL DA SILVA FERNANDES, matrícula nº 47000750, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeada na Função de Assessor Técnico da Coordenadoria dos Colégios Militarizados, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.

Art. 8º Reverter ao Quadro de Oficiais Músicos da Polícia Militar de Roraima, a 2º TEN QOMPM ÁDAMO SIQUEIRA ARAÚJO, matrícula nº 47000457, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado da Função de Subcomandante da Escola Estadual Militarizada, CEM VI - MARIA DE LOURDES NEVES situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.

Art. 9º Agregar ao Quadro de Oficiais Músicos da Polícia Militar de Roraima, a 2º TEN QOMPM ÁDAMO SIQUEIRA ARAÚJO, matrícula nº 47000457, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na Função de Subcomandante da Escola Estadual Militarizada, CEM I - ELZA BREVES DE CARVALHO, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.

Art. 10. Reverter ao Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a 2º TEN QEO PM ADRIANA BEZERRA DE MELO, matrícula nº 47000002, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerada da Função de Monitor, da Escola Estadual Militarizada CEM X - PROFª CONCEIÇÃO COSTA E SILVA - CEM X, situada no Município de Boa Vista/RR, Função de Natureza Policial Militar.

Art. 11. Reverter ao Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN QEO PM PERON LAMARQUE ARAÚJO SALES, matrícula nº 47000047, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado da Função de Monitor, da Escola Estadual Militarizada, CEM VI - MARIA DE LOURDES NEVES, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.

Art. 12. Reverter ao Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a 2º TEN QEO PM TÂNIA INGRID AGUIAR DE SOUZA, matrícula nº 47000056, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado da Função de Monitor, da Escola Estadual Militarizada, CEM VI - MARIA DE LOURDES NEVES, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.

Art. 13. Reverter ao Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a 2º TEN QEO PM THAIS EVANGELINA VIANA DA SILVA, matrícula nº 47000057, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerada da função de Monitor da Escola Estadual Militarizada, CEM IX - PEDRO ELIAS, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.

Art. 14. Reverter ao Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN QEO PM ALBERDAN VIEIRA GONÇALVES, matrícula nº 47000003, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado da função de Monitor, da Escola Estadual Militarizada CEM I - ELZA BREVES DE CARVALHO, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.

Art. 15. Reverter ao Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN QEO PM WENDEL DA SILVA FIRMINO, matrícula nº 47000062, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado na Função de Monitor da Escola Estadual Militarizada CEM XI - WANDA DAVID AGUIAR, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.

Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos /RR, 18 de março de 2022.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

Art. 7

Art. 8

Art. 9

Art. 10

Art. 11

Art. 12

Art. 13

Art. 14

Art. 15

Art. 16

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.