Decreto nº 31.742/2022

DECRETO Nº 31.742-E, DE 18 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a exoneração/nomeação da Função de Comandante e Subcomandante do Corpo de Alunos do Colégio Militar Estadual - CME/PMRR, de acordo com a Lei 1.225 , de 15 de janeiro de 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a Lei nº 1.225 , de 15 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a criação do Corpo Especial de Militares Estaduais, Ativos e Inativos, para atuar em Situações Especiais e dá outras providências, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar da Função de Subcomandante do Corpo de Alunos do Colégio Militar Estadual de Ensino Fundamental e Médio "Cel PM Derly Luiz Vieira Borges", o 2º TEN QCO PM JÂNIO DA SILVA ALENCAR, CPF. 618.124.122-15.

Art. 2º Exonerar da Função de Monitor do Corpo de Alunos do Colégio Militar Estadual de Ensino Fundamental e Médio "Cel PM Derly Luiz Vieira Bor - ges", o 2º TEN QCO PM CLAUBI ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF. 678.501.112-49.

Art. 3º Nomear na Função de Comandante do Corpo de Alunos do Colégio Militar Estadual de Ensino Fundamental e Médio "Cel PM Derly Luiz Vieira Borges", o 2º TEN QCO PM JÂNIO DA SILVA ALENCAR, CPF. 618.124.122-15.

Art. 4º Nomear na Função de Subcomandante do Corpo de Alunos do Colégio Militar Estadual de Ensino Fundamental e Médio "Cel PM Derly Luiz Vieira Borges", o 2º TEN QCO PM CLAUBI ALMEIDA DE OLIVEIRA, CPF. 678.501.112-49.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 18 de março de 2022.

(assinatura eletrônica)

ANTÔNIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Lei Ordinária nº 1225/2018 de //