Decreto nº 31.676/2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual com base nos autos do Processo nº 3101.0002274/2021.25, CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 87, inciso I, § 1º, da Lei Complementar 053, de 31 de dezembro de 2001, bem como no Decreto nº 14.277-E, de 2 de julho de 2012, RESOLVE:
DECRETO Nº 31.676-E, DE 4 DE MARÇO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual com base nos autos do Processo nº 3101.0002274/2021.25, CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 87, inciso I,
§ 1º, da Lei Complementar 053 , de 31 de dezembro de 2001, bem como no Decreto nº 14.277 -E, de 2 de julho de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a cessão do servidor estadual WIRISMAR SOARES RAMOS, CPF nº 39.051.002-82, ocupante do cargo de Agente de Comunicação Social, matrícula nº 42001133, lotado na Secretaria de Estado da Comunicação Social - SECOM, para exercer cargo em comissão de Jornalista, junto a Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima - RADIORAIMA.
Art. 2º A cessão ocorrerá por 01 (um) ano, com ônus para o órgão cessionário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de nomeação para o cargo em comissão na Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima - RADIORAIMA.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 4 de março de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 14277/2012 de //