Decreto nº 31.638/2022

DECRETO Nº 31.638-E, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do Estado, o Secretário de Estado Extraordinário de Relações Federativas, VALDEILSON DA SILVA, para agenda com o Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República General LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA, no período de 11 a 14 de janeiro de 2022, em Brasília-DF.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de janeiro de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/ RR, 22 de fevereiro de 2022.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.