Decreto nº 31.607/2022

DECRETO Nº 31.607-E, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a alteração de nomenclatura dos cargos comissionados integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, e seus respectivos ocupantes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição do Estado de Roraima, e;

CONSIDERANDO a alteração das competências da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, com a consequente extinção e redistribuição de cargos, nos termos da Lei nº 1.642 , de 25 de janeiro de 2022;

CONSIDERANDO o art. 45, inciso IV, da Lei nº 498 , de 19 de julho de 2005, com a redação dada pela Lei nº 1.642 , de 25 de janeiro de 2022;

CONSIDERANDO o Decreto nº 31.588 -E, de 9 de fevereiro de 2022, que "aprova o Regimento Interno, a estrutura organizacional e a consolidação dos cargos da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN", mormente o seu Anexo III (Alteração dos cargos comissionados da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN);

CONSIDERANDO a necessidade de se promover a regularização funcional dos servidores da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento - SEPLAN, visando a assegurar a continuidade dos trabalhos da Secretaria, RESOLVE:

Art. 1º Ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos comissionados relacionados abaixo, pertencentes à estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN:

CÓDIGO CARGO ANTERIOR CÓDIGO CARGO MODIFICADO NOME DO OCUPANTE MATRÍCULA CPF

CDS-I - CHEFE DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO CDS-I - GERENTE DE NÚCLEO ANA REGINA SANTANA BALDI 020119454 375.985.892-91

FAI-II - SECRETÁRIO DE DIVISÃO DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO FAI-II - AUXILIAR II ANTONIO DA SILVA MAGALHÃES 020009055 804.784.252-87

CDI-I ASSESSOR DE GABINETE CDI-I - ASSISTENTE TÉCNICO ARCENIO MATTE REISDORFER 026005707 292.776.982-68

FAI-II - SECRETÁRIA DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO FAI-II - AUXILIAR II BELIRA FELICIO DE SENA 020111601 696.388.292-49

CDI-I ASSESSOR DE GABINETE CDI-I - ASSISTENTE TÉCNICO DAVID PASSOS BOMFIM 020119081 703.179.252-53

FAI-II - SECRETÁRIA DE DIVISÃO DE FINANÇAS FAI-II - AUXILIAR II EDILEUZA GREGÓRIO DE SOUSA 020111600 449.608.323-04

CDS-I - CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO CDS-I - GERENTE DE NÚCLEO ELISANGELA CARNEIRO KOTINSKI 020099862 323.334.202-00

FAI-II - SECRETÁRIO DE DIVISÃO DE ESTATÍSTICA FAI-II - AUXILIAR II ENES LEAL PEREIRA 026000111 034.190.532-15

FAI-I - SECRETÁRIA DE GABINETE FAI-I - AUXILIAR I EVA INALVA SILVA 026005745 960.805.072-34

CNETS-I COORDENADOR GERAL DE GESTÃO DE CONVÊNIOS CNETS-I COORDENADOR GERAL FABIANO MACEDO GARCIA 020095466 633.166.502-10

CNETS-I COORDENADOR GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAIS CNETS-I COORDENADOR GERAL FABIO RODRIGUES MARTINEZ 026009217 511.933.452-00

FAI - II - SECRETÁRIA DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO FAI - II - AUXILIAR II FLOR DE LIZ PEREIRA DE ALMEIDA 026005709 703.226.602-97

CDI-II - ASSISTENTE DE GABINETE CDI-II - ASSISTENTE FRANCIANE DA SILVA BARROS 026005744 007.034.112-50

CDI-I - ASSESSOR TÉCNICO CDI-I - ASSISTENTE TÉCNICO FRANCISCA ALVES DE CASTRO 020119070 821.361.902-10

CDI-I - ASSESSOR TÉCNICO CDI-I - ASSISTENTE TÉCNICO FRANCISCA DE JESUS ARAÚJO 020000245 257.897.833-68

CDI-I - ASSESSOR TÉCNICO CDI-I - ASSISTENTE TÉCNICO FRANK HAND DA SILVA SANTOS 020119476 382.143.692-15

FAI - II - SECRETÁRIO DE DIVISÃO DE ELABORAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E ACORDOS FAI - II - AUXILIAR II GILBERTO MARQUES SARAIVA 020020383 382.775.302-34

CDS-I - CHEFE DE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO CDS-I - CHEFE DE DIVISÃO ILTA DE MARIA FIGUEIREDO DA SILVA 020006961 164.130.752-87

FAI-I - SECRETÁRIA DE GABINETE FAI-I - AUXILIAR I ISHTAR MELO LOMAS 020119243 032.219.082-70

CDI-I - ASSESSOR DE GABINETE CDI-I - ASSISTENTE TÉCNICO JÁDILA ANDRESSA GOMES DA SILVA 026009215 006.140.802-66

FAI-II - SECRETÁRIA DE DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS FAI-II - AUXILIAR II JAISA GUIMARÃES LIMA 020119148 045.319.552-00

CDS-I - CHEFE DE DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS CDS-I - GERENTE DE NÚCLEO JANY MARIA DE SANTANA POSSEBON RIBEIRO 002042166 192.040.434-15

FAI-II - SECRETÁRIO DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO FAI-II - AUXILIAR II JOÃO BATISTA DE SOUZA LEAL 026000153 107.128.103-82

CDS-I - CHEFE DE DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E NORMATIZAÇÃO CDS-I - CHEFE DE DIVISÃO JORGE ROMEU FREITAS MIRANDA 002042167 251.853.222-68

FAI-II - ASSISTENTE FAI-II - AUXILIAR II JOSE BRASILINO GOMES 020117572 144.618.112-04

CDI-I - ASSESSOR DE GABINETE CDI-I - ASSISTENTE TÉCNICO JULIETA RODRIGUES DO VALLE 026000568 568.305.722-15

FAI-II - SECRETÁRIA DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO FAI-II - AUXILIAR II JURACI NEGREIRO DA SILVA 026000156 112.205.622-20

CDI-I - ASSESSOR TÉCNICO CDI-I - ASSISTENTE TÉCNICO LEONARDO ARAUJO DE OLIVEIRA 020119065 007.736.732-45

FAI-I - SECRETÁRIO DE GABINETE FAI-I - AUXILIAR I LO AMI PEREIRA GAIA 020099899 163.972.662-49

FAI-II - SECRETÁRIA DE DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃOE INFORMAÇÃO FAI-II - AUXILIAR II MARCIA VITAL DE MENEZES 002042169 650.201.622-72

CDS-I - CHEFE DE DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES CDS-I - CHEFE DE DIVISÃO MARCIO JANIO CAMPOS DE ZEVEDO 020099686 755.758.922-04

FAI-I - SECRETÁRIA DE DIRETOR FAI-I - AUXILIAR I MARIA DELMA SOARES DE SOUZA 020113580 383.114.022-72

CDS I - CHEFE DE DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CDS I - CHEFE DE DIVISÃO MARIA DO SOCORRO FERREIRA ELUAN 020119464 034.476.422-20

CDS-I - CHEFE DE DIVISÃO DE ESTATÍSTICA CDS-I - CHEFE DE DIVISÃO MARLENE MORAIS RIBEIRO 020118323 508.531.632-00

Edição Nº : 4142 Boa Vista-RR, 16 de fevereiro de 2022 Página 12

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CDS - I CHEFE DE DIVISÃO DE ELAB. DE CONVÊNIOS CONTRATOS E ACORDOS CDS - I CHEFE DE DIVISÃO MARY JULIA ALEXANDRE MAGALHÃES 020005876 112.125.352-00

CDS-I - CHEFE DE DIVISÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS CDS-I - CHEFE DE DIVISÃO NATALINO ARAUJO PAIVA 020099861 028.060.367-39

CDS-I - CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO CDS-I - CHEFE DE DIVISÃO NAYARA SILVA PONTE 026009246 984.304.162-34

CNETS-I COORDENADOR GERAL DE ORÇAMENTO PÚBLICO CNETS-I COORDENADOR GERAL NILSON VALENTE DE GUIMARAES 026000117 048.051.352-04

FAI-II - SECRETÁRIA DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO FAI-II - AUXILIAR II NUBIA TATIANE PINTO FERREIRA 026005743 723.173.372-72

FAI-II - SECRETÁRIA DE DIVISÃO DE COORDENAÇÃO E NORMATIZAÇÃO FAI-II - AUXILIAR II OSMARINA DE PAULO GOMES 020099880 383.333.682-04

FAI-I - SECRETÁRIO DE COORDENADOR GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO FAI-I - AUXILIAR I RAFAEL DE ARAUJO CARVALHO 020119137 661.038.862-87

FAI-II - SECRETÁRIO DE DIVISÃO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO FAI-II - AUXILIAR II RAIMUNDO NONATO BARROS DE SOUZA 02009009 078.298.843-15

CDS-I - CHEFE DE DIVISÃO DE ADM. DO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO CDS-I - CHEFE DE DIVISÃO ROSANGELA MIKELY SALVADOR 002042173 866.605.272-49

CDS-I - CHEFE DE DIVISÃO DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO CDS-I - CHEFE DE DIVISÃO ROSILANIA DE BRITO UCHOA 020057888 383.191.952-68

CNES-II - DIRETORA DE DEPARTAMENTO CNES-II - GESTORA DE ATIVIDADE MEIO SONIA DA SILVA DAMASCENO 020119121 754.400.752-91

CNETS I - COORDENADORA GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO CNETS I - COORDENADORA GERAL TATIANE RODRIGUES BEZERRA DE ANDRADE 026005710 446.441.832-53

CDI-II ASSISTENTE DE GABINETE CDI-II - ASSISTENTE VINICIUS DELGADO CARLOS ROMANO 020119218 069.888.104-47

FAI-I - SECRETÁRIO DE GABINETE ADJUNTO FAI-I - AUXILIAR I WARNELEVISGTHON ROCHA SILVA 020119165 329.478.101-63

Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 16 de fevereiro de 2022.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.