Decreto nº 31.606/2022

DECRETO Nº 31.606-E, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a redistribuição de cargos comissionados integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, e seus respectivos ocupantes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição do Estado de Roraima;

CONSIDERANDO a alteração das competências da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, com a consequente extinção e redistribuição de cargos, nos termos da Lei nº 1.642 , de 25 de janeiro de 2022; e

CONSIDERANDO a necessidade de se promover a regularização funcional dos servidores da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento - SEPLAN, visando a assegurar a continuidade dos trabalhos da Secretaria, RESOLVE:

Art. 1º Ficam redistribuídos os seguintes cargos e seus respectivos ocupantes:

I - ADONIAS CONCEIÇÃO ARAÚJO JUNIOR, CPF (cpf ocultado) , matrícula 020119453, ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Programação de Negócios, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para o cargo de Chefe de Divisão, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI;

II - ALESSANDRA HALLEM PIMENTEL VILHENA, CPF (cpf ocultado) , matrícula 026009249, ocupante do cargo de Assessor Especial, padrão CNES-IV, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para o cargo de Assessor Especial, padrão CNES-IV, da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI;

III - ANTONIO DE SOUSA RODRIGUES, CPF (cpf ocultado) , matrícula 020119444, ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Marketing e Comunicação, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para o cargo de Chefe de Divisão, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI;

IV - BARBARA RODRIGUES DA SILVA, CPF (cpf ocultado) , matrícula 020113579, ocupante do cargo de Secretário de Divisão de Relações Institucionais, padrão FAI-II, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para o cargo de Assistente, padrão FAI-II, da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI;

V - CARMEL PEREIRA IANNUZZI, CPF (cpf ocultado) , matrícula 020113113, ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Relações Institucionais, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para o cargo de Chefe de Divisão, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI;

VI - CLEILZA RODRIGUES WANDERLEY, CPF (cpf ocultado) , matrícula 020000260, ocupante do cargo de Gerente de Projetos II, padrão CNES-II, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para o cargo de Gerente de Projetos II, padrão CNES-II, da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI;

VII - DAMIANA ROSAS BATISTA, CPF (cpf ocultado) , matrícula 026009255, ocupante do cargo de Assistente, padrão FAI-II, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para o cargo de Assistente, padrão FAI-II, da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI;

VIII - EILSON LUCENA DE OLIVEIRA, CPF (cpf ocultado) , matrícula 020117598, ocupante do cargo de Secretário de Divisão de Desenvolvimento Sustentável, padrão FAI-II, para o cargo de Assistente, padrão FAI-II, da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI;

IX - ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF (cpf ocultado) , matrícula 020119116, ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Relações Institucionais, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para o cargo de Chefe de Divisão, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI;

X - ELISANGELA CARDOSO, CPF (cpf ocultado) , matrícula 026000571, ocupante do cargo de Secretária de Diretor, padrão FAI-I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para o cargo de Secretário de Unidade, padrão FAI-I, da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI;

XI - ELMO MOREIRA BASTOS, CPF (cpf ocultado) , matrícula 020005677, ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Planejamento, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para o cargo de Chefe de Divisão, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI;

XII - FRANCINETE MARTINS VICENTE, CPF (cpf ocultado) , matrícula 020119475, ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Orçamento e Finanças, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para o cargo de Chefe de Divisão, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI;

XIII - FRANCO DOS SANTOS COELHO, CPF (cpf ocultado) , matrícula 26009161, ocupante do cargo de Secretário de Divisão de Distritos Industriais, padrão FAI-II, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para o cargo de Assistente, padrão FAI-II, da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI;

XIV - IVANIRIA FIGUEIRA FAQUINELLA, CPF (cpf ocultado) , matrícula 020098143, ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Agrorenda, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para o cargo de Chefe de Divisão, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI;

XV - JEMILLY JULIANA SANTOS DE SOUZA BATISTA, CPF (cpf ocultado) , matrícula 020112060, ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Certificação, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para o cargo de Chefe de Divisão, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI;

XVI - JORDANIA MENDES TORREIA PINTO, CPF (cpf ocultado) , matrícula 026005708, ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Apoio ao Extrativismo, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para o cargo de Chefe de Divisão, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI;

XVII - LUVIANE SALDANHA JORGE, CPF (cpf ocultado) , matrícula 020099944, ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Comércio e Serviços, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para o cargo de Chefe de Divisão, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI;

XVIII - MARCELO HENTGES, CPF (cpf ocultado) , matrícula 026009256, ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Desenvolvimento Sustentável, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para o cargo de Chefe de Divisão, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI;

XIX - MARIA DO AMPARO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CPF (cpf ocultado) , matrícula 020113078, ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Distritos Industriais, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para o cargo de Chefe de Divisão, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI;

XX - MARIA IZABEL DE ARÁUJO, CPF (cpf ocultado) , matrícula 020119080, ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Administração, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para o cargo de Chefe de Divisão, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI;

XXI - NAYARA DE AQUINO BENITEZ, CPF (cpf ocultado) , matrícula 020119462, ocupante do cargo de Chefe de Divisão de Indústria, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para o cargo de Chefe de Divisão, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI;

XXII - THALIA KETYLLEN DA SILVA VIEIRA, CPF (cpf ocultado) , matrícula 020119215, ocupante do cargo de Secretário de Divisão de Certificação, padrão FAI-II, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para o cargo de Assistente, padrão FAI-II, da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI;

XXIII - WEIMA NASCIMENTO DE SOUSA, CPF (cpf ocultado) , matrícula 020119183, ocupante do cargo de Secretário de Divisão de Comércio e Serviços, padrão FAI-II, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para o cargo de Assistente, padrão FAI-II, da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI;

XXIV - WELEN PAULA DA SILVA, CPF (cpf ocultado) , matrícula 020119151, ocupante do cargo de Secretário de Divisão de Relações Institucionais, padrão FAI-II, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para o cargo de Assistente, padrão FAI-II, da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI;

XXV - BRUNO DANTAS MUNIZ DE BRITO, CPF (cpf ocultado) , matrícula 020117223, ocupante do cargo de Diretor de Departamento, padrão CNES-II, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para o cargo de Chefe de Departamento, padrão CNES-II, da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT;

XXVI - ENOQUE RAPOSO, CPF (cpf ocultado) , matrícula 026005740, ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Ecoturismo, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para o cargo de Chefe de Divisão, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT;

XXVII - ERIENDRELL PEIXOTO MEDEIROS, CPF (cpf ocultado) , matrícula 020112059, ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Difusão Turística, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para o cargo de Chefe de Divisão, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT;

XXVIII - KATILA NAYARA ROMÃO MOURA, CPF (cpf ocultado) , matrícula 026005741, ocupante do cargo de Chefe da Divisão do Núcleo Delegado Embratur, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para o cargo de Chefe de Divisão, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT;

XXIX - MARIA SOLANGE DE SOUSA FARIAS, CPF (cpf ocultado) , matrícula 026000321, ocupante do cargo de Secretário da Divisão de Ecoturismo, padrão FAI-II, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para o cargo de Secretário de Divisão, padrão FAI-II, da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT;

XXX - POLYANA GOMES DA SILVA, CPF (cpf ocultado) , matrícula 020117573, ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Projetos e Programas Especiais, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para o cargo de Chefe de Divisão, padrão CDS-I, da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT;

XXXI - SONIA MARIA DA SILVA, CPF (cpf ocultado) , matrícula 020113581, ocupante do cargo de Secretário de Divisão do Núcleo Delegado da Embratur, padrão FAI-II, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para o cargo de Secretária de Divisão, padrão FAI-II, da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT;

XXXII - VALESKA DORIC DA SILVA, CPF (cpf ocultado) , matrícula 026009254, ocupante do cargo de Secretário de Divisão de Projetos e Programas Especiais, padrão FAI-II, da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento - SEPLAN, para o cargo de Secretário de Divisão, padrão FAI-II, da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECULT.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 16 de fevereiro de 2022.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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