Decreto nº 31.586/2022
Dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão pertencentes à estrutura organizacional da Vice-Governadoria, para a estrutura organizacional da Casa Civil.
DECRETO Nº 31.586-E, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão pertencentes à estrutura organizacional da Vice-Governadoria, para a estrutura organizacional da Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 62, III da Constituição do Estado de Roraima, e o art. 45, II, da Lei nº 498 , de 19 de julho de 2005, e;
CONSIDERANDO a disposição constante do art. 3º, da Lei nº 1.643 , de 25 de janeiro de 2022, CONSIDERANDO a necessidade de retomar a estrutura administrativa da Casa Civil, diante do grande número de cargos remanejados para outras estruturas, DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados 21 (vinte e um) cargos pertencentes à estrutura organizacional da Vice-Governadoria, para a estrutura organizacional da Casa Civil:
Nº ORD. DENOMINAÇÃO DO CARGO CÓD. PAD. QUAN.
1 CONSULTOR TECNICO II CNETS-II 1
2 ASSESSOR ESPECIALIZADO CNES-III 1
3 ASSESSOR ESPECIAL CNES-IV 6
4 GERENTE DE PROJETO DE INFORMATICA II CDS-II 1
5 ASSESSOR DE GABINETE CDI-I 2
6 ASSISTENTE DE GABINETE CDI-II 5
7 AUXILIAR DE GABINETE FAI-II 5
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 8 de fevereiro de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 37372/2025 de 11/03/2025
Decreto nº 33856/2023 de 02/02/2023
Decreto nº 33837/2023 de 16/01/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.