Decreto nº 31.566/2022

DECRETO Nº 31.566-E, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.

"Dispõe sobre a reversão e agregação de Oficiais, do Quadro de Oficiais Combatentes e do Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima - PMRR".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o

Art. 62, inciso III, da Constituição Estadual; e de acordo com o que dispõem os Artigos 100, 103 e 104, da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima), DECRETA:

Art. 1º Reverter ao Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar de Roraima, o MAJ QOCPM MARCELO BARBOSA ROCHA, CPF: 737.163.162 - 53, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter cessado o motivo de sua agregação.

Art. 2º Agregar ao Quadro de Oficiais Combatentes da Policial Militar de Roraima, o MAJ QOCPM MARCELO BARBOSA ROCHA, CPF: 737.163.162-53, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, em razão de ter sido nomeado em Cargo Comissionado de CM-I Chefe da Casa Militar, da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, com ônus para este órgão, cargo de Natureza Policial Militar.

Art. 3º Reverter ao Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar de Roraima, o MAJ QOCPM FRANCISCO DAS CHAGAS LISBOA JUNIOR, CPF: 666.488.742-87, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter cessado o motivo de sua agregação.

Art. 4º Agregar ao Quadro de Oficiais Combatentes da Policial Militar de Roraima, o MAJ QOCPM FRANCISCO DAS CHAGAS LISBOA JUNIOR, CPF: 666.488.742-87, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, em razão de ter sido nomeado em Cargo Comissionado de PDHC-I Diretor (a) Executivo, da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, com ônus para este órgão, cargo de Natureza Policial Militar.

Art. 5º Reverter ao Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar de Roraima, o CAP QOCPM EDUARDO CESAR MENDONÇA DAMASCENO JUNIOR, CPF: 753.164.202-68, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter cessado o motivo de sua agregação.

Art. 6º Agregar ao Quadro de Oficiais Combatentes da Policial Militar de Roraima, o CAP QOCPM EDUARDO CESAR MENDONÇA DAMASCENO JUNIOR, CPF: 753.164.202-68, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, em razão de ter sido nomeado em Cargo Comissionado de CM-II Sub-Chefe da Casa Militar, da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, com ônus para este órgão, cargo de Natureza Policial Militar.

Art. 7º Reverter ao Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar de Roraima, o CAP QOCPM RODEVAL MARQUES ANDRADE SOUSA, CPF: 006.728.483-33, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter cessado o motivo de sua agregação.

Art. 8º Agregar ao Quadro de Oficiais Combatentes da Policial Militar de Roraima, o CAP QOCPM RODEVAL MARQUES ANDRADE SOUSA, CPF: 006.728.483-33, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, em razão de ter sido nomeado em Cargo Comissionado de CMII Sub-Chefe da Casa Militar, da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, com ônus para este órgão, cargo de Natureza Policial Militar.

Art. 9º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o CAP QCOPM FERNANDO RODRIGUES SOARES, CPF:383.374.872-91, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter cessado o motivo de sua agregação.

Art. 10. .Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, CAP QCOPM FERNANDO RODRIGUES SOARES, CPF:383.374.872-91, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, em razão de ter sido nomeado em Cargo Comissionado de CM-VI Assessor(a) Parlamentar Militar, da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, com ônus para este órgão, cargo de Natureza Policial Militar.

Art. 11. Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a 1º TEN QCOPM MARCIA SINDEAUX DOS SANTOS, CPF: 323.064.312-72, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter cessado o motivo de sua agregação.

Art. 12. Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a 1º TEN QCOPM MARCIA SINDEAUX DOS SANTOS, CPF: 323.064.312-72, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, em razão de ter sido nomeada em Cargo Comissionado de CM-V Gerente, da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, com ônus para este órgão, cargo de Natureza Policial Militar.

Art. 13. Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN QCOPM JOCENILDO RODRIGUES COSTA, CPF: 513.959.162-68, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter cessado o motivo de sua agregação.

Art. 14. Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN QCOPM JOCENILDO RODRIGUES COSTA, CPF: 513.959.162-68, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, em razão de ter sido nomeado em Cargo Comissionado de CM-III Assessor (a) de Segurança da Presidência, da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, com ônus para este órgão, cargo de Natureza Policial Militar.

Art. 15. Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN QCOPM REINALDO DE LIMA FARIAS, CPF: 508.291.812-53, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter cessado o motivo de sua agregação.

Art. 16. Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN QCOPM REINALDO DE LIMA FARIAS, CPF: 508.291.812-53, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, em razão de ter sido nomeado em Cargo Comissionado de CM-V Gerente, da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, com ônus para este órgão, cargo de Natureza Policial Militar.

Art. 17. Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN QCOPM JOSIEL MOURA DOS SANTOS, CPF: 700.587.842-68, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter cessado o motivo de sua agregação.

Art. 18. Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN QCOPM JOSIEL MOURA DOS SANTOS, CPF: 700.587.842-68, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, em razão de ter sido nomeado em Cargo Comissionado de CM-VII Chefe de Grupo, da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, com ônus para este órgão, cargo de Natureza Policial Militar.

Art. 19. Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN QCOPM ELIAS DE JESUS CHAVES, CPF: 717.578.133-49, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter cessado o motivo de sua agregação.

Art. 20. Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN QCOPM ELIAS DE JESUS CHAVES, CPF: 717.578.133-49, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, em razão de ter sido nomeado em Cargo Comissionado de CM-V Gerente, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, com ônus para este órgão, cargo de Natureza Policial Militar.

Art. 21. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de julho de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos /RR, 28 de janeiro de 2022.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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Art. 7

Art. 8

Art. 9

Art. 10

Art. 11

Art. 12

Art. 13

Art. 14

Art. 15

Art. 16

Art. 17

Art. 18

Art. 19

Art. 20

Art. 21

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