Decreto nº 31.560/2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual com base nos autos do Processo nº 16201.008854/2021.41, e
DECRETO Nº 31.560-E, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual com base nos autos do Processo nº 16201.008854/2021.41, e
CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 87, inciso I,
§ 1º, da Lei Complementar 053 , de 31 de dezembro de 2001, bem como no Decreto nº 14.277 -E, de 2 de julho de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a cessão do servidor estadual Wilson Jordão Mota Bezerra, CPF (cpf ocultado) , ocupante do cargo de Técnico em Agropecuária, matrícula nº 040004328, lotado na Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, para exercer cargo em comissão de Diretor de Monitoramento e Controle Ambiental, na Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FEMARH.
Art. 2º A cessão ocorrerá por 01 (um) ano, com ônus para o Órgão cessionário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de nomeação naquele órgão.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de janeiro de 2022.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 14277/2012 de //