Decreto nº 31.558/2022

DECRETO Nº 31.558-E, DE 24 DE JANEIRO DE 2022

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e RESOLVE:

Art. 1º Suspender, a partir de 24 de janeiro de 2022, o gozo de férias do Secretário-Chefe da Casa Civil, FRANCISCO FLAMARION PORTELA, referente ao exercício

2021/2022, concedidas por meio do Decreto nº 31.472-E, de 23 de dezembro de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 24 de janeiro de 2022.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 21472/2021 de //