Decreto nº 31.548/2022
Dispõe sobre a Promoção de Praça da Polícia Militar do Estado de Roraima, por ato de bravura.
DECRETO Nº 31.548-E, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a Promoção de Praça da Polícia Militar do Estado de Roraima, por ato de bravura.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e de acordo com o que dispõem o item
3, do art. 4º, art. 7º,
§ 1º do art. 26,
§ 2º e item 2 do art. 27, do Regulamento de Promoções de Praças da Polícia Militar de Roraima - RPP/PMRR, aprovado pelo Decreto nº 229
(P), de 4 de março de 1987, c/c o inciso III do art. 73, da Lei Complementar Estadual nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima), DECRETA:
Art. 1º Promover, o 1º SGT PM IZAAC SALVIANO MACEDO, à graduação de Subtenente PM do Quadro Especial de Praças Policiais Militares - QEP
PM, pelo critério de Ato de Bravura a contar de 23 de dezembro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de janeiro de 2022.
(assinatura eletrônica)
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.