Decreto nº 31.547/2022

DECRETO Nº 31.547-E, DE 14 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre a Promoção de Praças ao Posto de 2º Tenente do Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares (QEO PM).

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e de acordo com o que dispõe o

§ 9º do

Art. 22 , Inc. VI, do

§ 4º e caput do art. 71,

§ 6º do art. 71-A (AC pela LC nº 260 , de 2 de agosto de 2017) e inciso VI, do art. 73 (NR dada pela LC nº 260 , de 2 de agosto de 2017), da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima), DECRETA:

Art. 1º Promover, a contar de 25 de dezembro de 2021, ao Posto de 2º Tenente do Quadro Especial de Oficiais Policiais Militares (QEO PM), pelo critério de tempo de efetivo serviço, de acordo com a classificação no Curso Especial de Habilitação de Oficiais, as seguintes praças:

ST QEP PM BEATRIZ GAMA GONZALEZ

ST QEP PM FERNANDO ROBSON LOBATO BINDÁ

ST QEP PM LUIZ ALVES DE MATOS NETO

ST QEP PM LUCIANO PEREIRA DIAS

ST QEP PM AURÉLIO DE FIGUEIREDO E CARVALHO

ST QEP PM CARLOS CLEITON ALVES DA SILVA

ST QEP PM ADRIANA ROSADO MAIA OLIVEIRA DOMINGUES

ST QEP PM PETRONILIO ALVES ALMEIDA NETO

ST QEP PM ANAXIMENES SOARES COIMBRA

ST QEP PM DANIEL BENTES SOUZA

ST QEP PM ANTONIO MOREIRA CONCEIÇÃO

ST QEP PM DAVI ROQUE FELIPPIN

ST QEP PM TÉRLISON MURILO SARGICA SALDANHA

ST QEP PM HILDEGARDO FREITAS DA SILVA

ST QEP PM EVERARDO MOREIRA BARRETO

ST QEP PM WEGENER FERNANDES SOARES

ST QEP PM ARLESSON BRASIL ARAÚJO

ST QEP PM EPAMINONDAS LIMA BEZERRA

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de janeiro de 2022.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 22

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.