Decreto nº 31.536/2022
Dispõe sobre a agregação de Oficiais do Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar de Roraima - PMRR.
DECRETO Nº 31.536-E, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a agregação de Oficiais do Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar de Roraima - PMRR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual; e de acordo com o que dispõem os artigos 103, da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima) c/c com
§ 8º, art. 1º da Lei nº 1.225 , de 15 de janeiro de 2018, DECRETA:
Art. 1º Agregar ao Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a 2º TEN QEO PM ADRIANA BEZERRA DE MELO, matrícula nº 47000002, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na Função de Monitor, na Escola Estadual Militarizada CEM X - PROFª CONCEIÇÃO COSTA E SILVA - CEM X, situada no Município de Boa Vista/RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 2º Agregar ao Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN QEO PM PERON LAMARQUE ARAÚJO SALES, matrícula nº 47000047, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na Função de Monitor, na Escola Estadual Militarizada, CEM VI - MARIA DE LOURDES NEVES, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 3º Agregar ao Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a 2º TEN QEO PM TÂNIA INGRID AGUIAR DE SOUZA, matrícula nº 47000056, deixando ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado da Função de Monitor, na Escola Estadual Militarizada, CEM VI - MARIA DE LOURDES NEVES, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 4º Agregar ao Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a 2º TEN QEO PM THAIS EVANGELINA VIANA DA SILVA, matrícula nº 47000057, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado de Monitor na Escola Estadual Militarizada, CEM IX - PEDRO ELIAS, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 5º Agregar ao Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN QEO PM ALBERDAN VIEIRA GONÇALVES, matrícula nº 47000003, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado de Monitor, na Escola Estadual Militarizada CEM I - ELZA BREVES DE CARVALHO, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 6º Agregar ao Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN QEO PM WENDEL DA SILVA FIRMINO, matrícula nº 47000062, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na Função de Monitor na Escola Estadual Militarizada CEM XI - WANDA DAVID AGUIAR, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 24 de novembro de 2021.
Palácio Senador Hélio Campos /RR, 14 de janeiro de 2022.
(assinatura eletrônica)
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.