Decreto nº 31.531/2022
Dispõe sobre a reversão e agregação de Oficiais do Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Roraima - PMRR.
DECRETO Nº 31.531-E, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a reversão e agregação de Oficiais do Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Roraima - PMRR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e de acordo com o que dispõem os
Art. 103 , 104, 105, da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima) c/c com
§ 8º, art. 1º da Lei nº 1.225 , de 15 de janeiro de 2018, DECRETA:
Art. 1º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a CAP PM MARIA LUCY SENA SILVA, matrícula nº 47000173, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerada na Função de Monitora, na Escola Estadual Militarizada, LUIZ RIBEIRO DE LIMA-CEM V, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 2º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a CAP PM ELISÂNGELA SANTOS ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula nº 47000020, voltando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerada na Função de Monitora, na Escola Estadual Militarizada, PEDRO ELIAS ALBUQUERQUE PEREIRA-CEM IX, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 3º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o CAP PM RANIERE MOURA DE SOUZA, matrícula nº 47000188, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado na Função de Subcomandante do Corpo de Alunos da Escola Estadual Militarizada, LUIZ RITLER
BRITO DE LUCENA-CEM II, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 4º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o CAP PM JAIME LOPES FILHO, matrícula nº 47000142, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado da Função de Monitor, da Escola Estadual Militarizada, PEDRO ELIAS
ALBUQUERQUE PEREIRA-CEM IX, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 5º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 1º TEN PM SANDRO DA SILVA RAUJO, matrícula nº 47000198, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado da Função de Comandante do Corpo de Alunos, da Escola Estadual
Militarizada, MARIA DOS PRAZERES MOTA - CEM VII, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar..
Art. 6º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN PM JÂNIO DA SILVA ALENCAR, matrícula nº 47000146, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado da Função de Subcomandante do Corpo de Alunos, do Colégio
Militar Estadual CEL PM DERLY LUIZ VIEIRA BORGES, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 7º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN PM CLAUBI ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 47000537, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado da Função de Monitor, do Colégio Militar Estadual
CEL PM DERLY LUIZ VIEIRA BORGES, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 8º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN PM SANDRO ALEXANDRE FREITAS, matrícula nº 47000197, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado da Função de Monitor, da Escola Estadual Militarizada, MARIA MARISELMA DE OLIVIERA CRUZ - CEM XII, situada no Município de Mucajaí /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 9º Reverter ao Quadro Especial de Oficias ida Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN PM WIDMARK JOSEBIAS LEITE MONTEIRO, matrícula nº 47000064, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado da Função de Monitor, da Escola Estadual Militarizada, MARIA DE LOURDES NEVES-CEM VI, situada no Município de Boa Vista/RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 10. Agregar ao Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar de Roraima, o MAJ PM NELSON LUIZ CAMILO DE OLIVEIRA, matrícula nº 470001026, deixando de a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na Função de Diretor, da Escola Estadual Milita - rizada PROFª CONCEIÇÃO COSTA E SILVA - CEM X, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 11. Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 1º TEN PM SANDRO DA SILVA RAUJO, matrícula nº 47000198, deixando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na Função de Subcomandante do Corpo de Alunos, da Escola
Estadual Militarizada, ELZA BREVES DE CARVALHO - CEM I, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 12. Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN PM JÂNIO DA SILVA ALENCAR, matrícula nº 47000146, deixando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado da Função de Comandante do Corpo de Alunos, do Colégio Militar
Estadual CEL PM DERLY LUIZ VIEIRA BORGES, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 13. Agregar ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN PM CLAUBI ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 47000537, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado da Função de Subcomandante do Corpo de Alunos do
Colégio Militar Estadual CEL PM DERLY LUIZ VIEIRA BORGES, situada no Município de Boa Vista /RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 14. Agregar ao Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º TEN PM WIDMARK JOSEBIAS LEITE MONTEIRO, matrícula nº 47000064, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na Função de Subcomandante do Corpo de Alunos, da Escola Estadual Militarizada, WANDA DAVID AGUIAR-CEM XI, situada no Município de Boa Vista/RR, Função de Natureza Policial Militar.
Art. 15. Agregar ao Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a 2º TEN PM JOSELI RODRIGUES NASCIMENTO, matrícula nº 47000033, deixando de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido nomeado na Função de Comandante do Corpo de Alunos, da Escola Estadual Militarizada, PROFª ANTONIA TAVARES DA SILVA-CEM XIV, situada no Município de Rorainópolis /RR, Função de Natureza Policial
Militar.
Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2021.
Palácio Senador Hélio Campos /RR, 14 de janeiro de 2022.
(assinatura eletrônica)
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 103
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
Art. 8
Art. 9
Art. 10
Art. 11
Art. 12
Art. 13
Art. 14
Art. 15
Art. 16
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.