Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 31.472/2021

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DECRETO Nº 31.472, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias ao Secretário-Chefe da Casa Civil, FRANCISCO FLAMARION PORTELA, referente ao exercício 2021/2022, no período de 11 de janeiro a 9 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 11 de janeiro de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23 de dezembro de 2021.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.