Decreto nº 31.470/2021

DECRETO Nº 31.470, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias referentes ao período de 2021, ao Secretário de Estado Adjunto do Centro de Geotecnologia, Cartografia e Planejamento Territorial de Roraima-CGPTERR, RONALD BRASIL PINHEIRO, matrícula nº 020117773, CPF nº 684.553.212-53, no período de 18 de janeiro a 16 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 18 de janeiro.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, de 23 de dezembro 2021.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.