Decreto nº 31.454/2021

DECRETO Nº 31.454, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias à Secretária de Estado de Representação do Governo de Roraima em Brasília - SERBRAS, GERLANE BACCARIN, matrículas nº 040002828 e nº 020119118, no período de 13 de dezembro de 2021 a 11 de janeiro de 2022, referente ao exercício 2019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de dezembro de 2021.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 21 de dezembro de 2021.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 32068/2022 de 19/04/2022

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.