Decreto nº 31.412/2021

DECRETO Nº 31.412-E, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

"Dispõe sobre denominação do Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima - CBMRR".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição do Estado de Roraima, e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 28.917 -E, de 10 de junho de 2020, publicado no DOE nº 3740, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre a afetação de imóvel, de propriedade do Estado de Roraima, inventariado sob o nº 000.322, situado na Avenida Venezuela, nº 1271, bairro Pricumã, Boa Vista - RR, ao Corpo de Bombeiros Militar de Roraima - CBMRR;

CONSIDERANDO que o CEL QOCBM JEAN CLÁUDIO DE SOUZA HERMÓGENES ingressou nas fileiras da Polícia Militar de Roraima em 22 de outubro de 1990, na primeira graduação da carreira policial militar e, após mais de 30 anos de bons serviços prestados à sociedade roraimense, foi reformado em 9 de setembro de 2021, no posto de Coronel, quando exercia o cargo de Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima;

CONSIDERANDO o nível de excelência e a importância do trabalho desenvolvido pelo CEL QOCBM JEAN CLÁUDIO DE SOUZA HERMÓGENES durante toda a sua carreira militar, notadamente no período em que esteve à frente do Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, de 10 de dezembro de 2018 a 20 de agosto de 2021, e os relevantes serviços prestados à corporação e à sociedade roraimense nos seus trinta anos, onze meses e um dia de serviços;

CONSIDERANDO a realização de homenagem póstuma ao CEL JEAN CLÁUDIO DE SOUZA HERMÓGENES ( in memoriam ) pela dedicação e afinco com que desempenhou suas atividades como soldado, oficial e Comandante-Geral do CBMRR, RESOLVE:

Art. 1º A instalação do Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, localizada na Avenida Venezuela, nº 1271, bairro Pricumã, CEP: 69309-690, Boa Vista - RR, passa a ser nominada "QUARTEL DO COMANDO GERAL CORONEL JEAN CLÁUDIO DE SOUZA HERMÓGENES", homenageando e reverenciando a memória do Ex-Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, CEL JEAN CLÁUDIO DE SOUZA HERMÓGENES, por sua reconhecida trajetória, nível de excelência e importância do trabalho desenvolvido pelo Estado de Roraima

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 13 de dezembro de 2021.

(assinatura eletrônica) ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.