Decreto nº 31.354/2021

DECRETO Nº 31.354, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do Estado, o Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento, EMERSON CARLOS BAÚ, no período de 5 a 13 de novembro de 2021, para representar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima - Antonio Denarium na COP-26, em Glasgow - Reino Unido, sem ônus para o Estado de Roraima, tempo em que responderá pela titularidade da Pasta, o Secretário Adjunto de Estado do Planejamento e Desenvolvimento, DIEGO PRANDINO ALVES.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 5 de novembro de 2021.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 29 de novembro de 2021.

(assinatura eletrônica) ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.