Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 31.348/2021
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Previdenciário do IPER para
DECRETO Nº 31.348, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Previdenciário do IPER para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, Lei nº 1.451 de 18 de janeiro de 2021, DECRETA
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.