Decreto nº 31.312/2021

DECRETO Nº 31.312-E, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e em conformidade com o Processo nº 15101.013538/2021.56, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o gozo de 18 (dezoito) dias de férias do servidor estadual, Anselmo Menezes Gonçalves, matrícula nº 26009689/43006403, CPF (cpf ocultado) , cargo de Secretário de Estado de Gestão Estratégica e Administração/Economista, concedida por meio do art. 2º, do Decreto nº 30.211 -E, de 12/05/2021, publicado no DOERR nº 3960, de 12/05/2021, programadas para o período de 13/12/2021 a 30/12/2021, referente ao exercício 2020, por necessidade do Serviço Público, para serem gozadas 11 (onze) dias a contar de 09/12/2021, tempo em que a Secretária Adjunta de Estado de Gestão Estratégica e Administração, Betânia Thomé Avelino, responderá pela titularidade da Pasta da Secretaria de Estado de Gestão Estratégica e Administração - SEGAD/RR.

Art. 2º Os 07 (sete) dias restantes de gozo férias serão usufruídos em data posterior.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 26 de novembro de 2021.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 30211/2021 de //