Decreto nº 31.294/2021

DECRETO Nº 31.294-E, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do Estado, o Comandante-Geral da Polícia Militar de Roraima, Coronel QOCPM FRANCISCO XAVIER MEDEIROS DE CASTRO, com a finalidade de participar da 2ª reunião do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCG), que ocorrerá no período de 7 a 9 de dezembro de 2021, em Brasília-DF, sem ônus para o Estado de Roraima, tempo em que responderá pelo Comando da Instituição, o Subcomandante-Geral da PMRR, Coronel QOC PM MIRAMILTON GOIANO DE SOUZA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 7 de dezembro de 2021.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 25 de novembro de 2021.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.