Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 31.231/2021
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual de Infra-Estrutura de Transportes para reforço de dotações
DECRETO Nº 31.231, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual de Infra-Estrutura de Transportes para reforço de dotações
constantes da lei orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, Inciso III, da Constituição Estadual, Lei nº 1.451 de
18 de Janeiro de 2021, DECRETA:
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Abastecimento nº 1451/2021 de //