Decreto nº 31.224/2021

DECRETO Nº 31.224, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do art. 31, inciso VI, da

Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 20101.032867/2021.36, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago por tomar posse em outro cargo inacumulável, o cargo de assistente administrativo, ocupado pelo servidor efetivo SAMUEL FERREIRA DA SILVA, CPF

nº 002.598.312-12, matrícula nº 044008782, nomeado pelo Decreto nº 1862 -P, de 19 de setembro de 2013, lotado na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2021.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 10 de novembro de 2021.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 1862/2013 de //