Decreto nº 31.199/2021

DECRETO Nº 31.199, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, nos termos do art. 32, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 13107.002429/2021.28, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por tomar posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Assistente Administrativo, ocupado pelo servidor efetivo ERIVALDO DA SILVA NUNES, CPF

nº 006.348.482-08, matrícula nº 044002873, nomeado pelo Decreto nº 1862 -P, de 19 de setembro de 2013, lotado na Procuradoria Geral do Estado - PGE.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de abril de 2021.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 10 de novembro de 2021.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 1862/2013 de //