Decreto nº 31.184/2021

DECRETO Nº 31.184, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e nos termos do art. 31, inciso V, da

Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o processo nº 15301.001520/2021.55, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago por aposentadoria voluntária por invalidez permanente, o cargo de Professor II, ocupado pela servidora efetiva MARIA BERNADETE DE SOUZA BATISTA, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 050026794, nomeada pelo Decreto nº 66 -P, de 3 de julho de 2002, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2021.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 10 de novembro de 2021.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 66/2002 de //