Decreto nº 31.170/2021

DECRETO Nº 31.170, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, e nos termos do art. 31, inciso V da

Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.001991/2021.63, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago por aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade, o cargo de Agente de Polícia Civil, ocupado pelo servidor efetivo EGIDIO DE MOURA

FAITAO, CPF (cpf ocultado) , matrícula nº 042000069, nomeado pelo Decreto nº 74 -P, de 15 de julho de 2004, lotado na Policia Civil de Roraima - PCRR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativos a 16 de junho de 2021.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 10 de novembro de 2021.

(assinatura eletrônica)

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 74/2004 de //