Decreto nº 31.140/2021
Dispõe sobre substituição de membros da Comissão para elaboração de decreto regulamentando o art. 59, II, alínea "o", da Lei Complementar nº 194, de 3 de fevereiro de 2012 e suas alterações, que versa sobre a readaptação dos militares do Estado de Roraima.
DECRETO Nº 31.140, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre substituição de membros da Comissão para elaboração de decreto regulamentando o art. 59, II, alínea "o", da Lei Complementar nº 194 , de 3 de fevereiro de 2012 e suas alterações, que versa sobre a readaptação dos militares do Estado de Roraima.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e,
considerando o que prescreve o art. 59, III, alínea "o" da LCE nº 194 /12 e suas alterações, RESOLVE:
Art. 1º Nomear como Membro da Comissão para elaboração de decreto regulamentando o art. 59, II, alínea "o", da Lei Complementar nº 194 , de 3 de fe - vereiro de 2012 e suas alterações, que versa sobre a readaptação dos militares do Estado de Roraima, a CAP QOCBM LÚCIA HELENA FRAZÃO THOMÉ em substituição a MAJ QCOBM ROSEANE ROQUE DOS ANJOS, nomeada conforme o Decreto nº 28.547 , DE 6 de março de 2020, publicado no Diário Oficial nº 3676, de 6 de março de 2020.
Art. 2º Nomear como Membro da Comissão para elaboração de decreto regulamentando o art. 59, II, alínea "o", da Lei Complementar nº 194 , de 3 de fevereiro de 2012 e suas alterações, que versa sobre a readaptação dos militares do Estado de Roraima, o 2º TEN QCOBM NEUTTON JONAS AMORIM FERREIRA em substituição a CAP QOSBM SANDRA DA SILVA MENEZES, nomeada conforme o Decreto nº 28.547 , DE 6 de março de 2020, publica - do no Diário Oficial nº 3676, de 6 de março de 2020.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 5 de novembro de 2021.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Complementar nº 194/2012 de //