Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 31.136/2021
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto para reforço de dotações cons - tantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 31.136, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto para reforço de dotações cons - tantes da lei orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, Lei nº 1.451 , de
18 de janeiro de 2021, DECRETA:
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.