Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 31.121/2021
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado do Índio para reforço de dotações constantes da lei orça - mentária vigente.
DECRETO Nº 31.121 - E, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado do Índio para reforço de dotações constantes da lei orça - mentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, Lei nº 1.451 , de
18 de janeiro de
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.