Decreto nº 31.118/2021

DECRETO Nº 31.118 - E, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021

Revoga o Decreto 30.866 - E, de 17 de agosto de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto 30.866 - E, de 17 de agosto de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 1º de novembro de 2021.

(assinatura eletrônica) ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 30866/2021 de 17/08/2021