Decreto nº 31.104/2021
Dispõe sobre reversão de Oficial Superior, ao Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar de Roraima - PMRR.
DECRETO Nº 31.104-E, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre reversão de Oficial Superior, ao Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar de Roraima - PMRR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual; e de acordo com o que dispõem os artigos 104 e 105, da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima), DECRETA:
Art. 1º Reverter ao Quadro de Oficias de Saúde da Policial Militar de Roraima, o MAJ QOSPM ROGÉRIO LEONARDO DE PAULA DIAS, Matrícula nº 47001663 e CPF: 667.859.952-72, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, em razão de não estar mais à disposição da Secretaria de Estado da Segurança Pública, ao qual exercia suas atividades laborais na Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago - APICS, função de Natureza Policial Militar.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 1ª de outubro de 2021.
Palácio Senador Hélio Campos /RR, 22 de outubro de 2021.
(assinatura eletrônica) ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.