Decreto nº 31.077/2021
Dispõe sobre reversão de Oficial do Quadro de Oficiais Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.
DECRETO Nº 31.077, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre reversão de Oficial do Quadro de Oficiais Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, III, da Constituição do Estado de Roraima, e de acordo com o disposto na norma do artigo 104 e 105, da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima), com alterações editadas pela Lei Complementar nº 260 , de 2 de agosto de 2017, e;
CONSIDERANDO o ofício nº 268/2021/SESP/DEPLAF/DA/SP (1935479), de 10 de maio de 2021, que apresenta o CAP QOCBM FERNANDO TROSTER RODRIGUES ALVES, matrícula 47500512, no CBMRR, RESOLVE:
Art. 1º Reverter ao Quadro de Oficiais Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, a contar de 11 de maio de 2021, o CAP QOCBM FERNANDO TROSTER RODRIGUES ALVES, matrícula 47500512, por haver cessado os motivos de sua agregação.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 19 de outubro de 2021.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.