Decreto nº 31.074/2021
Dispõe sobre reversão de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.
DECRETO Nº 31.074, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre reversão de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, III, da Constituição do Estado de Roraima e de acordo com o artigo 104 da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012, e;
CONSIDERANDO o lançamento do Edital nº 04/CBMRR, que torna pública a convocação e regulamentação de critérios, para participar do Processo de
Seleção Interna do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Bombeiro Militar (CAOBM/2021);
CONSIDERANDO o Ofício nº 460/2021/SESP/DEPLAF/DA/SP de 08 de setembro de 2021, (SEI nº 2859144). (Processo SEI nº 19104.000073/2021.02);
que apresenta o CAP QCOBM FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA COSTA (matrícula nº 47500031);
CONSIDERANDO o Ofício nº 17/2021/PMRR/QCG/DEP/CCEM/CEMII de 01 de setembro de 2021, (SEI nº 2811819). (Processo SEI
nº 19102.010897/2021.01), que apresenta o CAP QOCBM NIELSON SAMPAIO BARBOSA (matrícula nº 47500507);
CONSIDERANDO o Ofício nº 35/2021/CBMRR/CMEVIIEEPROFMPM de 02 de setembro de 2021, (SEI nº 2834096). (Processo SEI
nº 19102.011108/2021.41), que apresenta o CAP QOCBM LAERCIO DE ANDRADE MORAIS (matrícula nº 47500491);
CONSIDERANDO o Ofício nº 452/2021/SESP/DEPLAF/DA/SP de 02 de setembro de 2021, (SEI nº 2830291). (Processo SEI nº 19104.000071/2021.13), que apresenta o CAP QOCBM HELDELIANO SOARES ARRAIS (Matrícula 47500497); e
CONSIDERANDO o Ofício nº 292/2021/PMRR/QCG/GABTJRR de 03 de setembro de 2021, (SEI nº 2839764). (Processo SEI nº 19102.011267/2021.45), que apresenta o CAP QOCBM WENDERSON CARLO BRITO DA SILVA (Matrícula 47500504), RESOLVE:
Art. 1º Reverter ao Quadro de Oficiais Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, a contar de 1º de setembro de 2021, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica no respectivo quadro, cumprindo o previsto no art. 104 da Lei Complementar Estadual nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012, os seguintes Oficiais:
I - CAP QOCBM NIELSON SAMPAIO BARBOSA (matrícula nº 47500507);
II - CAP QOCBM LAERCIO DE ANDRADE MORAIS (matrícula nº 47500491);
III - CAP QOCBM HELDELIANO SOARES ARRAIS (matrícula 47500497); e
IV - CAP QOCBM WENDERSON CARLO BRITO DA SILVA (matrícula 47500504).
Art. 2º Reverter ao Quadro de Oficial Complementar do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, a contar de 1º de setembro de 2021, o CAP QCOBM FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA COSTA (matrícula nº 47500031), voltando a ocupar vaga na escala hierárquica no respectivo quadro, cumprindo o previsto no art. 104 da Lei Complementar Estadual nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 19 de outubro de 2021.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.