Decreto nº 31.071/2021
Dispõe sobre exoneração e nomeação de bombeiro militar para compor a estrutura da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil - CEPDC.
DECRETO Nº 31.071, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre exoneração e nomeação de bombeiro militar para compor a estrutura da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil - CEPDC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição do Estado de Roraima, e de acordo com o art. 4º da Lei Complementar nº 265 , de 7 de fevereiro de 2018, DECRETA:
Art. 1º Exonerar, a contar de 1º de julho de 2021, o SD QPCBM ANDRÉ CÉSAR PEREIRA SARAIVA, CPF (cpf ocultado) , da função de Chefe de Proteção e Defesa Civil, conforme Anexo I, da Lei Complementar nº 265 , de 7 de fevereiro de 2018.
Art. 2º Nomear, o ST QPCBM GENIVAL SILVA DE SOUZA, CPF (cpf ocultado) , a contar de 1º de julho de 2021, para a função de Chefe de Proteção e Defesa Civil, fazendo jus ao percentual de 10% (dez por cento) do subsídio de Coronel, conforme Anexo I, da Lei Complementar nº 265 , de 7 de fevereiro de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 19 de outubro de 2021.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.