Decreto nº 31.057/2021

DECRETO Nº 31.057-E, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, VICENTE ALEXANDRINO NOGUEIRA NETO - Presidente do Conselho de Recursos Fiscais do Contencioso Administrativo Fiscal do Estado, para o biênio 2020-2022, referente ao período compreendido entre 22 de junho de 2020 a 21 de junho de 2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos,/RR, 18 de outubro de 2021.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.