Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 31.051/2021

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DECRETO Nº 31.051-E, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o afastamento do Secretário Adjunto da Casa Civil, JOÃO ALFREDO DE SOUZA CRUZ, nos dias 14 e 15 de outubro de 2021, para acompanhar agenda governamental, sem ônus para o Estado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 14 de outubro de 2021.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.