Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 30.999/2021

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DECRETO Nº 30.999-E, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual c/c com disposto no art. 3º,

§ 4º do Decreto nº 8.616 -E, de 18 de janeiro de 2008, e, CONSIDERANDO que os militares abaixo relacionados atuaram com correção e esmero no desempenho das funções operacionais e/ou administrativas, destacando-se na camaradagem e no bom relacionamento com os seus superiores, pares e subordinados, e com o público em geral, CONSIDERANDO que os militares abaixo relacionados possuem relevantes serviços prestados ao Estado de Roraima e colaboraram de modo expressivo para o engrandecimento das atividades de competência da Casa Militar da Governadoria, RESOLVE:

Art. 1º Outorgar a "MEDALHA DO MÉRITO GOVERNADOR OTTOMAR DE SOUSA PINTO" aos militares abaixo relacionados:

I - Subtenente PM MARIA APARECIDA DA COSTA PEREIRA;

II - Subtenente PM CRISTIANO CHAMBARELLI DE MATTOS;

III - 3º Sargento PM JOSÉ WICKERT JÚNIOR;

IV - 3º Sargento PM LUÍGIO ALMEIDA PINHEIRO;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23 de setembro de 2021.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.